Completam-se este mês 30 anos sobre a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que diz respeito a todas as pessoas com idade até aos 18 anos. Esse diploma, aprovado por unanimidade pelas Nações Unidas, foi ratificado pelo Estado Português em 21 de novembro de 1990, adquirindo, por esse ato, força legal no nosso sistema jurídico.
O Observatório sobre Literacia Mediática (MILObs), que integra o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho e resulta de uma parceria de cerca de uma dezena de instituições públicas, pretende, neste 30º aniversário, abrir uma linha de ação centrada num conjunto de direitos da infância porventura menos considerados até ao presente: os direitos de participação, em particular no que diz respeito às liberdades de pensamento, expressão, comunicação, direito a auscultação, reunião e manifestação.
Neste contexto, o MILObs organizará um seminário, no próximo dia 21 de novembro, entre as 14h00 e as 17h30, na Sala de Atos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.
É objetivo do MILObs pôr em marcha iniciativas como as seguintes: criar uma base de dados sobre instituições e projectos que visam a participação dos adolescentes e jovens; apostar na qualificação de meios de comunicação escolares e associativos ou pensados para e com crianças e adolescentes, divulgando experiências e recursos; evidenciar o papel e responsabilidades dos media digitais e clássicos nessa área; divulgar e criar recursos de apoio a projectos de educação para os media e para a cidadania, em particular mediáticos; e organizar iniciativas de formação nestes domínios.
Este seminário terá na agenda os seguintes tópicos:
– 14h00-15h15 – Breve apresentação de cada instituição focada na vertente da participação e da voz dos jovens;
– 15h15-16h00 – Partilha de preocupações e projectos de cada participante;
– 16h00-17h15 – Interesse de possíveis iniciativas ou parcerias, incluindo o papel que o
MILOBS pode desempenhar.
A confirmação da presença deverá ser feita até ao próximo dia 15, através do e-mail milobs@ics.uminho.pt
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