Um artigo da equipa de investigadoras do projeto E-Monitoring foi publicado na mais recente edição da Sombras&Luzes, a revista da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O artigo reflete sobre medidas e penas sob a tecnologia de radiofrequência, com especial destaque para a medida de coação em vigilância eletrónica (Obrigação de Permanência na Habitação) a partir das experiências relatadas, em entrevista, por várias pessoas monitorizadas.
Resumo:
A vigilância eletrónica conta atualmente com mais de duas décadas de implementação em Portugal. Porém, é ainda um tema pouco discutido, tanto no espaço público como na academia. Este artigo visa combater esta invisibilidade, refletindo criticamente sobre o sistema nacional de vigilância eletrónica. Focamo-nos, em particular, na medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com recurso a tecnologia de radiofrequência. As reflexões apresentadas baseiam-se no trabalho de campo em curso, que inclui a análise de processos e entrevistas semiestruturadas com pessoas monitorizadas e profissionais ligados ao sistema.
Neste artigo, exploramos as implicações de uma visão carcerocêntrica que posiciona a vigilância eletrónica como “substituto direto” da prisão e refletimos sobre como o potencial deste instrumento penal ao nível da descarcerização tem sido pouco mobilizado em Portugal. Com base em dados de entrevistas realizadas a pessoas monitorizadas, evidenciamos como estas interpretam as suas experiências e gerem as suas vidas sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação. Por fim, o artigo propõe recomendações para otimizar o uso da vigilância eletrónica como uma ferramenta de (re)integração e reabilitação, destacando a necessidade de repensar o seu papel para além da simples vigilância e monitorização.