A Conferência Final do Projeto E-Monitoring, sob o título “Vigilância Eletrónica: Desafios Presentes e Futuros”, teve lugar no passado dia 9 de maio, na sala de atos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, em Braga. O evento reuniu dezenas de investigadores, profissionais e estudantes com o objetivo de refletir sobre o estado atual e os caminhos futuros da vigilância eletrónica no âmbito dos sistemas de justiça criminal.
A sessão de abertura contou com intervenções de boas-vindas de Rafaela Granja, Investigadora Principal do Projeto E-Monitoring, e de Madalena Oliveira, Diretora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), entidade onde está sediado o projeto.
O evento iniciou-se com apresentações dos membros do Comité Consultivo Científico do E-Monitoring. Kristel Beyens (Vrije Universiteit Brussel) apresentou uma panorâmica do uso da vigilância eletrónica na Bélgica, destacando o seu percurso histórico e aplicações contemporâneas. A sua intervenção envolveu uma análise crítica do conceito de net-widening.
Edna Erez (University of Illinois Chicago) expôs resultados da sua investigação, centrados nas experiências de vítimas de violência doméstica sujeitas a duas tecnologias distintas de vigilância eletrónica. A análise comparativa evidenciou variações nas perceções de segurança por parte das mulheres e as implicações de diferentes abordagens tecnológicas na proteção das vítimas.
Mike Nellis (University of Strathclyde) refletiu sobre as interseções entre vigilância eletrónica e inteligência artificial, com particular atenção aos desafios colocados pela recente Recomendação CM/Rec(2024)5 do Conselho da Europa, que aborda as implicações éticas e organizacionais da utilização de tecnologias digitais e de IA nos serviços prisionais e de reinserção social.
Ricardo Campello (Universidade Estadual de Campinas / Universidade de São Paulo) analisou a aplicação da vigilância eletrónica no Brasil, contextualizando-a num mais amplo colapso do sistema penal brasileiro. A sua intervenção explorou as racionalidades políticas e discursivas que sustentam estas políticas, bem como as realidades vividas por pessoas monitorizadas em contextos urbanos marcados pela presença de milícias, grupos armados e práticas policiais repressivas.
Na sessão da tarde, Rafaela Granja, juntamente com as investigadoras Andreia Pimentel, Bárbara Seco de Barros e Sara Rosado, apresentou os principais resultados do Projeto E-Monitoring, com base nas experiências vividas por pessoas sujeitas a vigilância eletrónica. No contexto de sanções e medidas acompanhadas por tecnologia de radiofrequência, a investigação identificou o papel ambivalente do trabalho — simultaneamente estruturante e disruptivo — na vida das pessoas monitorizadas. Os dados evidenciaram ainda a persistência de uma lógica prisional nas práticas de vigilância eletrónica, que, mesmo quando enquadradas como alternativa ao encarceramento, funcionam frequentemente como extensão ou reconfiguração do sistema prisional, mais do que como uma rutura com as tradições punitivas.
Relativamente à vigilância eletrónica bilateral — medida aplicada exclusivamente em casos de violência doméstica e perseguição —, os resultados revelam uma realidade complexa. Apesar de os discursos institucionais privilegiarem a proteção da vítima, a análise empírica aponta para uma vivência ambivalente, moldada pelas tensões entre as intenções políticas e as experiências concretas.
A conferência encerrou com uma sessão de debate moderada por Rafaela Granja e Nuno Caiado — também membro do Comité Consultivo Científico do Projeto E-Monitoring e antigo Diretor do Serviço de Vigilância Eletrónica em Portugal. Este momento final promoveu o diálogo entre os participantes e proporcionou uma reflexão crítica e coletiva sobre os resultados do projeto e os seus impactos mais amplos para o futuro da vigilância eletrónica.
