Publicação no âmbito do livro Olhar para o mundo: Uma viagem pela cidadania global, publicado no âmbito da Campanha tODxS: tODxS pela Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, implementada em Portugal pelo IMVF e pela FEC, com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Disponível aqui.
Nos últimos anos, tem-se assistido a um crescente interesse social, político e académico por questões associadas aos sistemas de justiça juvenil e de justiça penal. Esta tendência manifesta-se, por exemplo, na expansão do número de cursos universitários dedicados a estas temáticas em Portugal. Esta obra nasce das experiências de investigação e docência das coordenadoras, convocando…
Um artigo da equipa de investigadoras do projeto E-Monitoring foi publicado na mais recente edição da Sombras&Luzes, a revista da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O artigo reflete sobre medidas e penas sob a tecnologia de radiofrequência, com especial destaque para a medida de coação em vigilância eletrónica (Obrigação de Permanência na Habitação) a…
Numa era marcada pela construção de uma justiça cada vez mais digital e tecnológica para as crianças, o uso da monitorização eletrónica nos sistemas de justiça infantil é uma questão controversa. Este artigo examina os (não)futuros projetados da monitorização electrónica em Portugal, explorando as perspectivas de partes interessadas relevantes envolvidas no sistema de justiça infantil. Os nossos dados mostram que tanto as perspectivas opostas como as de apoio estão ancoradas em quatro eixos principais – educação, controlo, ambientes e condições, e estigma – que sustentam as percepções das partes interessadas sobre os diferentes desafios, princípios e objetivos que sustentam a justiça infantil.
Neste capítulo, consideramos criticamente o potencial da vigilância eletrónica para constituir uma resposta holística para a (re)integração e redução da reincidência.
Nos últimos anos, a supervisão de ofensores nas comunidades tem-se vindo a constituir como uma nova faceta da paisagem penal na maioria dos países ocidentais, assistindo-se ao seu crescimento em escala, alcance e intensidade.
