A vigilância eletrónica tem crescido em escala, alcance e amplitude em vários países ocidentais nas últimas décadas. Trata-se de uma tecnologia altamente versátil, uma vez que pode ser aplicada em todas as fases de envolvimento com o sistema de justiça penal, nomeadamente como medida de coação, como condição para a suspensão ou execução de uma pena de prisão e como medida de liberdade condicional. A vigilância eletrónica pode também ser utilizada para proteger vítimas.

Os (alegados) benefícios da vigilância eletrónica são amplamente promovidos por discursos políticos e mediáticos que enfatizam a potencial redução da sobrelotação prisional e dos custos associados, a manutenção dos laços sociais e a redução da reincidência.

No projeto E-MONITORING examinamos criticamente o uso da vigilância eletrónica, olhando tanto para os seus futuros projetados como para as experiências vividas.

Futuros projetados

A maior parte da produção académica sobre vigilância eletrónica tende a centrar-se na forma como esta tecnologia utiliza quer a radiofrequência, que monitoriza a presença de uma pessoa num determinado local, quer o GPS, que rastreia a mobilidade de suspeitos/condenados (e vítimas). Porém, existem atualmente outras possibilidades que poderão, eventualmente, determinar os rumos futuros da vigilância eletrónica, como a sua utilização em conjunto com smartphones, sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial.

No E-MONITORING pretendemos explorar os “futuros projetados” da vigilância eletrónica a nível internacional, centrando-nos nos desenvolvimentos tecnológicos que estão a ser testados, desenvolvidos e implementados em diferentes jurisdições na Europa e as suas implicações sociais, culturais, regulamentares e políticas.

Experiências vividas

A utilização da vigilância eletrónica em Portugal tem vindo a expandir-se significativamente nos últimos anos. No entanto, mais de 20 anos depois da sua implementação em contexto nacional, não existem estudos dedicados a explorar as experiências vividas pelas pessoas monitorizadas. Visando colmatar esta lacuna, o projeto E-MONITORING compreende um estudo de caso para analisar como os indivíduos sob medidas de vigilância eletrónica atribuem significados à sua experiência, gerem as suas vidas e (re)constroem subjetividades e identidades.

Financiamento e Instituição de Acolhimento

O E-MONITORING – Vigilância eletrónica no sistema de justiça criminal: Futuros projetados e experiências vividas –  é um projeto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no âmbito do Restart Programme (2023.00030.RESTART).

O projeto está sediado no Centro de Estudos e Comunicação e Sociedade (CECS), Instituto de Ciência Sociais (ICS) da Universidade do Minho (UMinho), Portugal.