E-MONITORING: Vigilância eletrónica no sistema de justiça criminal: Futuros projetados e experiências vividas

O projeto E-MONITORING visa analisar criticamente o uso da vigilância eletrónica no sistema de justiça criminal por via de dois sub-projetos.

No primeiro sub-projeto pretende explorar os “futuros projetados” da vigilância eletrónica a nível internacional, centrando-se nas tecnologias que estão a ser testadas, desenvolvidas e implementadas em diferentes jurisdições na Europa e as suas implicações sociais, culturais, regulamentares e políticas. A maior parte da produção académica sobre vigilância eletrónica tende a centrar-se na forma como esta tecnologia utiliza a radiofrequência – que monitoriza a presença de uma pessoa num determinado local – e o GPS – que rastreia a mobilidade de suspeitos/condenados (e vítimas). Porém, existem atualmente outras possibilidades que poderão, eventualmente, determinar os rumos futuros da vigilância eletrónica, como a sua utilização em conjunto com smartphones, sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial.

O segundo subprojeto foca-se em Portugal como estudo de caso. A utilização da vigilância eletrónica em Portugal tem vindo a expandir-se significativamente nos últimos anos. Contudo, mais de 20 anos após a sua implementação no contexto nacional, continuam a faltar estudos que explorem as representações e experiências das pessoas monitorizadas e dos profissionais envolvidos. Para colmatar esta lacuna, o projeto propõe-se a investigar como os indivíduos sob medidas de vigilância eletrónica interpretam a sua experiência, gerem as suas vidas e (re)constroem subjetividades e identidades. Paralelamente, será analisada a forma como os profissionais percebem o seu papel e enfrentam os desafios associados à implementação e gestão do sistema.

Investigador responsável (CECS): Rafaela Granja

Período de financiamento: dezembro de 2023 a junho de 2025

Site: https://www.cecs.uminho.pt/emonitoring