De acordo com a legislação portuguesa, o direito de antena é o direito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades económicas, bem como a outras organizações sociais de âmbito nacional, de acordo com a sua relevância e representatividade, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão. Sem equivalente exato no contexto brasileiro, este direito foi objeto de investigação de um estágio científico avançado de pós-doutoramento de Delcia Vidal, professora da Universidade de Brasília, e vai ser o tema da próxima sessão do Seminário Permanente de Políticas de Comunicação e Cultura, agendada para esta quarta-feira, dia 20 de março.
Avaliar como é exercido o direito de antena em Portugal e identificar os temas tratados pelas organizações que têm acesso a este espaço foram os objetivos orientadores do trabalho desenvolvido pela investigadora brasileira que passou o último semestre no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade. Neste edição do seminário, Delcia Vidal vai partilhar os resultados da observação e análise que fez a partir de documentos legais e de uma amostra de emissões de direito de antena na RTP.
O que significa o direito de antena em termos de direito a informação? Que relevância pode ter este direito em termos de promoção de uma cidadania ativa? Como pode o modelo português inspirar iniciativas brasileiras que deem voz ao cidadão? Estas são algumas das questões que poderão desencadear o debate entre a investigadora-visitante do CECS e os participantes. O encontro, que terá a duração máxima de uma hora e meia, tem início às 16h30 e realiza-se no Laboratório de Imagem, sala 0.08 (piso 0) do ICS.
©Universidade do Minho. Todos os direitos reservados. Com apoio do FCT.
