Especialistas discutiram a falta de regulamentação na Internet

O CECS e a Unidade Operacional em Governação Electrónica, da Universidade das Nações Unidas, organizaram na tarde do dia 5 de abril, no anfiteatro da Escola de Engenharia (UMinho – Campus de Gualtar), o seminário “Participação Civil na Governação da Internet”. A iniciativa contou com o apoio do GT de Economia e Políticas da Comunicação da Sopcom. Os investigadores Janara Sousa e Sérgio Denicoli apresentaram perspetivas de debate sobre a problemática da governação da internet, que foram discutidas do ponto de vista do Direito, por Joana Rita Abreu, e do ponto de vista dos Sistemas de Informação, por Luís Amaral.

A governação da internet e as muitas questões que esta problemática levanta – como a privacidade dos utilizadores, a proteção das crianças e a neutralidade da rede – estão no centro de um debate atual sobre a evolução de uma tecnologia cada vez mais central na vida mundial atual. Esta foi a linha orientadora dos temas tratados no seminário “Participação Civil na Governação da Internet”, que se realizou no passado dia 5 de abril, no Auditório de Engenharia, do campus de Gualtar, da Universidade do Minho. A iniciativa contou com o apoio do GT Economia e Políticas da Comunicação da Sopcom.

Para Sergio Denicoli, um dos oradores presentes e que recentemente terminou um pós-doutoramento sobre esta questão no Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade (CECS), a única certeza parece ser a de que “ainda estamos muito longe de encontrar soluções”. O poder de alguns países em tudo o que diz respeito à governação da internet é indiscutível e Luís Amaral, professor no Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, lembra que “há doze grandes servidores de domínios no mundo e onze estão nos Estados Unidos”, prevendo que possam vir a acontecer verdadeiras “guerras de soberania digital”.

Num contexto em que a informação pessoal dos utilizadores tem um valor económico absolutamente essencial, questões como privacidade, ciberbullying e vigilância eletrónica vão também ser cada vez mais centrais no debate. Atualmente, uma das grandes características desse debate é, como referiu Janara Sousa, investigadora da Universidade de Brasília a realizar um ano de investigação pós-doutoral no CECS, a fraca participação da sociedade civil. Nesse contexto, a investigadora defendeu uma maior intervenção do Estado para motivar a sociedade civil a participar, destacando a importância de uma governação “multitakeholder” atualmente limitada pelo “discurso tecnicista” que afasta grande parte das pessoas.

Elsa Costa e Silva